Prefeito de Paramirim, Gilberto Brito, é denunciado pelo MPF por desvios de verbas do Fundeb

Por Tiago Rego | Jornalista

• O prefeito de Paramirim, Gilberto Brito (PSB), foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em razão da contratação de serviço de transporte escolar de alunos da rede pública, em que licitações foram fraudadas. De acordo com o MPF, os crimes teriam ocorrido em 2017. As verbas desviadas são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que resultou em um prejuízo de mais de R$ 670 mil ao erário municipal. Além de Gilberto, também foram denunciados os empresários Harlei de Souza Cardoso e Paulo da Silva Lima Júnior, o pregoeiro Célio Damaceno de Morais, o secretário municipal de educação, Domingos Belarmino da Silva, o coordenador do transporte escolar, Diego de Jesus Oliveira, além da controladora interna do município, Joanna de ngelis Novais Costa. Os denunciados irão responder por fraude no processo licitatório e desvio de verbas públicas, entre outras ilicitudes. Ainda de acordo com o MPF, o órgão de Justiça requer a reparação financeira em R$ 673 mil pelos danos causados, perda de mandato eletivo, bem como da perda dos direitos políticos dos envolvidos pelo prazo de cinco anos. Até o momento, a Prefeitura Municipal de Paramirim não se manifestou sobre o fato.

  Modus Operandi – O jornal Correio, da cidade de Salvador, descreveu como funcionava o esquema. Primeiro são contratadas empresas sem capacidade empresarial que se prestam à contratação de mão de obra para execução de serviço, a um preço bem inferior ao que se é praticado no mercado. Com isso, seria possível haver lucro significativo. No caso específico, a Lima Transportes e Serviços serviu como instrumento para desvio de dinheiro público, pois não possuía nem frota de veículos, nem muito menos profissionais para transportar alunos. De acordo com as investigações, somados o contrato e o aditivo, a empresa recebeu R$ 1.695.783,02, quando o valor correto seria de R$ 1.318.999,78. Outro aspecto que chama atenção diz respeito a licitação estimada em R$ 1,4 milhão, mas sem pesquisa prévia que embase o procedimento licitatório.