Sudoeste

Justiça reverte a obrigação do prefeito de Caetité de seleção de comerciantes para o mercado municipal

Prefeitura de Caetité alegou que os reclamantes queriam ocupar determinados locais, mas não atenderam aos requisitos para ocupação dos boxes

Por redação

  • Em decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desta segunda-feira (25), o órgão atendeu ao recurso do prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar (PDT), e reverteu a obrigação de suspender a seleção de comerciantes para o mercado municipal. Valtécio havia sido alvo de uma liminar movida por comerciantes do ramo de confecções que se sentiram prejudicados do processo do novo Mercado de Utilidades, após a lista com o nome dos contemplados ter sido divulgada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 03 de dezembro do ano passado. Em sua defesa, a Prefeitura de Caetité alegou que os reclamantes queriam ocupar determinados locais, mas não atenderam aos requisitos para ocupação dos boxes.

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