Com validade até dezembro, medida que força redução artificial dos combustíveis pode provocar rombo de mais de R$ 70 bilhões

Por Tiago Rego | Jornalista

• O Tesouro Nacional pode ter um impacto de mais de R$ 50 bilhões por causa das medidas adotadas para forçar a redução nos preços dos combustíveis e nas contas de luz. De acordo com o Jornal Estadão, além de abrir mão de mais de R$ 33 bilhões em receitas de PIS/Cofins em diesel, biodiesel, gás, gasolina e etanol neste ano, o Ministério da Economia pode ter de cobrir outro rombo, de mais de R$ 20 bilhões, com a perda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados com combustíveis e energia. Ainda conforme o Estadão, o Governo Federal tentou jogar a ‘bomba’ da redução do preço dos combustíveis no ‘colo’ dos governadores, mas muitos gestores entraram com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), para que a União tenha a obrigação de a ressarcir mês a mês a perda de arrecadação no tributo estadual. A redução do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações – com a fixação de um teto entre 17% e 18% – foi aprovada pelo Congresso por meio da Lei Complementar 194, em vigor desde 23 de junho, com validade até o dia 31 de dezembro.