Câmara aprova texto-base sobre teto de ICMS para combustíveis e energia

Por redação

• Foi aprovado nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, em votação unânime, o texto-principal de projeto que fixa um limite para a cobrança do ICMS aos setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo. Os 348 que votaram hoje aprovaram as mudanças promovidas pelo Senado. O texto não fixa uma alíquota para o ICMS, mas estabelece um teto de aproximados 17%, ao incluir os setores selecionados no conjunto de “essenciais”. A proposta também traz compensações a Estados por eventuais perdas de arrecadação em decorrência do limite ao ICMS. Uma segunda votação é necessária, pois o texto foi aprovado no Senado com mudanças.